Em reconhecimento de que as obras para a Copa do Mundo de 2014 estão atrasadas, o governo introduziu, numa medida provisória que cria a Secretaria de Aviação Civil, autorização que dá poderes à Fifa e ao COI de ampliarem gastos visando à Copa e às Olimpíadas de 2016.
As duas organizações poderão reajustar os contratos, cujos valores ficarão ainda protegidos por sigilo. Apesar da excepcionalidade da medida, a MP foi aprovada pela Câmara, onde o governo tem maioria. E vai agora para o Senado, onde também deverá ser aprovada.
Ontem, o governo se apressou em explicar o sigilo dos orçamentos das obras para a Copa. Para a presidente e seu ministro do Esporte, o segredo vale apenas para as empresas que participarão das licitações. Os órgãos de controle, como o TCU e a CGU, conhecerão os orçamentos.
É compreensível o sufoco do governo, entre a pressão dos prazos e as exigências legais. Daí o porquê da proposta de flexibilização das regras de licitação. Mas, justamente porque o momento é melindroso, o governo deveria redobrar os cuidados com esses gastos.
A Fifa e o COI são organizações privadas e estão sendo autorizadas a gastar recursos públicos. O dinheiro é do BNDES e é tirado pelo governo do Orçamento da União, sacrificando a educação, a saúde e a segurança. O governo está concedendo a essas um cheque em branco.
Ninguém quer paralisar as obras para a Copa, mas também não quer que haja roubalheira. Até agora, de 12 obras previstas em estádios, oito apresentaram irregularidades. Inclusive no Mineirão, no qual se chocam indícios de superfaturamento e greve de trabalhadores.
Até agora, as obras de reforma e construção de estádios estão sob controle. O BNDES já contratou R$ 1,9 bilhão dos R$ 3,7 bilhões previstos. O risco são os estouros de orçamento, que agora podem ser determinados pela Fifa e o COI, alegando-se prioridade máxima.
Não devemos nos esquecer dos Jogos Pan-Americanos de 2007, que custaram o triplo.
Fonte: www.otempo.com.br
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