Organização diz que delitos de menores não podem ser tratados só como segurança pública
Brasília. A Organização das Nações Unidas (ONU) afirmou ontem que está “preocupada” com a tramitação do projeto de lei que prevê a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. Para a organização, se a redução for aprovada, a violência no país pode ser agravada. “Se as infrações cometidas por adolescentes e jovens forem tratadas exclusivamente como uma questão de segurança pública, e não como um indicador de restrição de acesso aos direitos fundamentais, a cidadania e à justiça, o problema da violência no Brasil poderá ser agravado, com graves consequências no presente e futuro”, disse em nota.
O tema, objeto de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), está em discussão em uma comissão especial na Câmara dos Deputados, que tem cerca de três meses para analisá-lo. Em seguida, será votado na Casa e, se for aprovado, seguirá para o Senado, onde também passará por análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O colegiado na Câmara pode manter ou alterar o texto original, estabelecendo, por exemplo, que a imputação penal a partir dos 16 anos, valerá para determinados crimes graves, como os hediondos. A comissão especial vai consolidar um relatório para ser analisado no plenário da Câmara, tendo que passar por duas votações e receber pelo menos os votos de 308 dos 513 deputados para ser aprovado.
Atualmente, um adolescente que comete crime pode ficar internado por, no máximo, três anos e até os 21 anos. O crime não fica registrado nos antecedentes do jovem.
A ONU destacou ainda que as estatísticas mostram que os adolescentes e jovens, especialmente os negros e pobres, estão sendo assassinados de forma sistemática no país. “Essa situação coloca o Brasil em segundo lugar no mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás da Nigéria”, afirma a organização, lembrando que, dos 21 milhões de adolescentes que vivem no Brasil, apenas 0,01% cometeu atos contra a vida. “Os adolescentes são muito mais vítimas do que autores de violência”, diz a ONU no Brasil.
PESQUISA. Levantamento do Instituto Datafolha em meados de abril mostrou que 87% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O percentual é o maior já registrado pelo instituto desde a primeira pesquisa sobre o tema, em 2003. Naquele ano e também em 2006, quando ocorreu um segundo levantamento, 84% disseram ser a favor da redução da idade penal.
Documento
A ONU destacou alguns aspectos sobre os efeitos da redução da maioridade penal no Brasil. Veja alguns trechos da nota:
Influência. “Encarcerar jovens de 16 e 17 anos em presídios superlotados será expô-los à influência direta de facções do crime organizado.”
Abordagem. “Uma solução efetiva para os atos de violência cometidos por jovens passa pela análise das causas e pela adoção de uma abordagem integral em relação ao problema da violência.”
Famílias. “Essas situações (menores no crime) são, muitas vezes, agravadas pela ausência do apoio às famílias e pela falta de acesso delas a políticas públicas de educação, trabalho e saúde.”
Fonte: http://www.otempo.com.br/capa/brasil/onu-alerta-para-viol%C3%AAncia-maior-1.1037336
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