Após denúncias, regra sobre expulsão de alunos é revista

Falta de regras para as decisões e impossibilidade de defesa são problemáticas

Educação. Grupo de estudo revê regras internas de documento que rege as escolas estaduais de São Paulo

São Paulo. O ensino público de São Paulo pode ganhar um novo conjunto de regras. Entre outros pontos, um grupo de trabalho avalia a possibilidade de mudar a transferência compulsória, ou seja, quando um aluno é obrigado a mudar de unidade em casos de comportamento inadequado considerado grave. 

O grupo estuda o assunto a pedido da Secretaria Estadual de Educação (SEE), que foi acionada em inquérito do Ministério Público Estadual (MPE) sobre as transferências escolares. Após reunir reclamações de pais e do Conselho Tutelar de possíveis abusos na aplicação de sanções em dez escolas públicas, o MPE questionou a legalidade da medida. Também há três denúncias contra escolas privadas.

O argumento contra a transferência compulsória é de que a Constituição Federal garante igualdade de condições de acesso e permanência na unidade. “Ou a escola trabalha conceitos éticos e ensina a conviver, para que problemas ocorram em menor frequência, ou fica essa situação de jogar o problema de um lado para outro”, diz o promotor do Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) João Paulo Faustinoni.

Outra crítica é a falta de ampla defesa do aluno acusado. “Normalmente, não há nenhum regramento sobre o procedimento de defesa desses alunos, o direito ao contraditório”, diz o promotor.

Os conselhos de Educação do Paraná e do Distrito Federal já vetaram a transferência compulsória. Os Ministérios Públicos de Goiás e do Espírito Santo também recomendam o fim da medida.

Investigação. Mayk Martins, 17, morador do Capão Redondo, na zona Sul, foi transferido duas vezes de escolas estaduais. A primeira foi por bagunça. “Pus fogo no lixo da escola”. O episódio aconteceu quando estava no 8º ano do ensino fundamental, série que ele ainda não concluiu.

Mayk também invadiu o banheiro feminino com uma câmera. Da segunda escola, foi transferido por faltar muito para andar de skate.

Fonte: http://www.otempo.com.br/capa/brasil/ap%C3%B3s-den%C3%BAncias-regra-sobre-expuls%C3%A3o-de-alunos-%C3%A9-revista-1.1068650