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| Contra. Margarida Salomão, vice-presidente da comissão especial |
ANDRÉ PEIXOTO / FRANSCINY ALVES* / *SOB SUPERVISÃO DE RICARDO CORRÊA
A bancada mineira na Câmara dos Deputados se mostra bem dividida sobre a polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Levantamento realizado por O TEMPO mostra que dos 47 deputados que atenderam a reportagem, 18 se manifestaram contrários à redução, 17 foram a favor e oito disseram ainda não ter posição definida sobre o assunto. Outros quatro congressistas defendem diminuir a maioridade em casos específicos, como crimes hediondos, por exemplo. Os outros seis parlamentares não responderam aos pedidos de entrevista feitos ao longo de uma semana.
O apoio na bancada mineira é bem menor que o necessário para que uma PEC seja aprovada. São necessários, no mínimo, dois terços dos votos da Casa (308 deputados). Se aplicasse essa proporção na bancada mineira, o apoio necessário deveria ser de 36 deputados.
O relatório da proposta deve ser entregue nesta quarta pelo relator da comissão que discute o tema, deputado Laerte Bessa (PR-DF). Ele já se mostrou favorável à PEC. A intenção do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é que a matéria vá a plenário já na próxima semana.
A pressa de Cunha em votar o texto, parado na Casa há quase 22 anos, assusta a deputada mineira Margarida Salomão (PT), que é vice-presidente da comissão que analisa o projeto. “Ele usou uma pressão grande para atropelar a agenda. Isso é lamentável”, critica.
Ela ainda se mostra contrária à PEC. “Você tem uma participação minoritária de menores que cometem crimes hediondos no Brasil. É uma coisa maluca você adotar essa medida. É usar canhão para matar um mosquito”.
Outro mineiro na comissão é o deputado Laudívio Carvalho (PMDB), que se posiciona favoravelmente ao projeto. “O menor que comete crime contra a vida deve ficar recluso até oito anos, no caso de crime médios, até seis e de menor poder ofensivo até três anos. No Brasil, temos que parar de passar a mão na cabeça de bandido. Quem tem que ser defendido é a vítima”.
Indecisos. Mesmo com a discussão sobre a redução da maioridade penal se arrastando há anos na Casa, oito parlamentares ainda não opinaram sobre a proposta. Entre eles, o deputado petista Gabriel Guimarães, que disse que irá seguir a posição do partido. O PT, partido do parlamentar, já se mostrou contra a proposta.
Posição
Encontro. Líderes do PSDB devem se encontrar nesta terça pela manhã com o senador Aécio Neves, em Brasília, para apresentar uma nova proposta para a redução da maioridade penal.
Fonte: http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/redu%C3%A7%C3%A3o-da-maioridade-penal-divide-os-deputados-mineiros-1.1052032
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