Somente em 2014, mais de 295 mil acidentes de trânsito foram registrados em Minas Gerais, resultando na morte de 2.650 pessoas. Esse contexto, na visão de especialistas, poderia ser amenizado por mais investimentos em campanhas educativas e projetos para conscientizar motoristas. Mas, na capital, menos de 10% de todos os recursos arrecadados com multas são investidos nesse tipo de ação, de acordo com dados da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans). O valor é muito menor que o recebido por áreas como a operação de tráfego e a fiscalização de trânsito, que incluem gastos com pessoal para fiscalização, fiscalização eletrônica e convênio com a Polícia Militar, dentre outros, e que concentram mais de 70% dos investimentos.
Os recursos destinados para ações educativas estão previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas a legislação não estipula gasto mínimo para o setor. Na capital, foram 1,8 milhão de multas aplicadas entre 2013 e 2014 e R$ 168 milhões arrecadados. Desses, apenas R$ 15 milhões foram para ações de educação no trânsito. Já o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) sequer informa quanto dos mais de R$ 639 milhões arrecadados é destinado para esse tipo de campanha. No ano passado, foram 8 milhões de multas no Estado. Durante três dias, a reportagem tentou saber como o dinheiro foi investido pelo Detran, sem sucesso.
Críticas. O presidente da Associação Brasileira de Educação de Trânsito (Abetran), George Marques, reconhece a ausência de campanhas educativas mais ostensivas e diretas. “Dinheiro tem, mas não se vê para onde está sendo direcionado”, diz.
Outro problema é a redução dos investimentos no setor pela BHTrans, que caiu de R$ 7,7 milhões em 2013 para R$ 7,4 milhões em 2014. Mais da metade desse valor ainda foi enviada ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) – também reservado para projetos de segurança e educação de trânsito no país – reduzindo ainda mais as aplicações da capital.
O restante da verba, segundo a BHTrans, foi investido em cerca de seis projetos, dentre eles o Circo Transitando Legal e a Caravana Transitando Legal, que exigem investimentos, em média, de R$ 220 mil por mês.
O vice-presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, Guilherme Durães, diz que é difícil mudar uma realidade com estradas ruins, carros velhos circulando e sinalização e fiscalização insuficientes. “Se o condutor está dirigindo errado, tem que ter campanhas intensas, e não observamos isso. Educar adultos deve ser com ações sistemáticas, todos os dias”.
Déficit
Custo. Nos últimos dois anos, a prefeitura da capital precisou gastar mais de R$ 86 milhões para cobrir a diferença entre a arrecadação e o total investido pela BHTrans no município.
Saiba mais
Prefeitura. Em 2013 e 2014, Belo Horizonte depositou R$ 9 milhões na conta do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset).
Regra. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que 5% do valor das multas de trânsito deve ser depositado mensalmente para o Funset.
Proposta. Em trâmite no Senado, o Projeto de Lei 329/2012 quer tornar ato de improbidade administrativa a aplicação da receita das multas em desacordo com o CTB.
Fonte: http://www.otempo.com.br/cidades/campanhas-educativas-t%C3%AAm-s%C3%B3-10-da-verba-vinda-de-multas-1.1051126
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