Apenas Legislativo de Uberlândia informa rendimentos de seus servidores
Mesmo prevista em lei, a transparência na administração pública continua longe de passar perto das câmaras municipais mineiras. Pelo menos é o que mostra levantamento da reportagem nos maiores municípios do Estado. Considerando o Legislativo da capital e os de outras oito cidades-polo, somente o de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, divulga os salários dos seus servidores, conforme determina a Lei de Acesso à Informação.
Na edição de ontem, O TEMPO mostrou o caso da Câmara de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, que, a exemplo do que ocorre na Casa da capital, continua a ignorar a legislação nove meses após a norma ter entrado em vigor.
Entre as Câmaras que ainda não abriram suas folhas de pagamento para os contribuintes também estão a de Betim (região metropolitana), Juiz de Fora (Zona da Mata), Uberaba (Triângulo Mineiro), Montes Claros (Norte), Ipatinga (Vale do Aço), e Governador Valadares (Leste).
De modo geral, as justificativas para o descumprimento da Lei de Acesso são as mesmas: falta de tempo para a adequação e transição de legislatura.
Algumas Casas, como as de Betim, Uberaba e Juiz de Fora, informaram que o processo de abertura dos rendimentos dos funcionários à população, inclusive na internet, já está em andamento e que as informações serão divulgadas em breve. Em Betim, por exemplo, a promessa é que os dados sejam colocados no ar nos próximos 30 dias.
Em Uberlândia, cujo Legislativo é o único a disponibilizar o acesso à remuneração dos servidores nas principais cidades mineiras, a abertura, adotada em outubro do ano passado, não gerou polêmicas. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, nenhum funcionário público questionou a decisão da direção.
Parcial. Apesar do "mistério" em torno dos dados contábeis, algumas Câmaras municipais cumprem, pelo menos, em parte a norma de transparência. É o caso de Uberaba. O Parlamento disponibiliza, em seu portal na internet, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), em que os interessados em obter informações podem fazer suas solicitações. Segundo a assessoria de imprensa da instituição, a resposta é enviada em até 20 dias, conforme determina a Lei de Acesso à Informação.
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