Preocupada com a morosidade das cidades mineiras em cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos - que prevê, entre outras coisas, a eliminação de todos os lixões do país até o fim de 2014 -, a Associação Mineira de Municípios (AMM) pretende pedir a prorrogação do prazo para 2015. A direção da entidade adiantou, ontem, que irá elaborar no próximo congresso dos municípios mineiros, em maio, o documento que será encaminhado aos ministérios da Cidade e do Meio Ambiente.
Associação Mineira de Municípios diz que eleições atrasaram projetos
Em agosto passado, venceu o prazo dado pelo governo federal para que todas as cidades brasileiras apresentassem seus planos de gestão dos dejetos como pré-requisito para a liberação de recursos para a área de manejo dos resíduos sólidos. Entretanto, apenas de 10% a 15% das prefeituras em Minas teriam entregado seus projetos desde então, segundo estimativas da AMM. Se o ritmo for mantido, a entidade teme que as administrações não consigam atender à determinação nem mesmo em 2014, data-limite
para que todas as normas previstas pela política nacional sejam cumpridas.
"Para elaborar um plano e colocá-lo em prática, precisamos de, pelo menos, mais dois anos", calcula o coordenador do Departamento de Meio Ambiente da Associação, Licínio Xavier.
Ontem, o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Gilson Filho, revelou sua preocupação com o assunto durante o IV Seminário Internacional de Engenharia de Saúde Pública, que ocorre na capital até a próxima sexta-feira. "A lei (que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos) precisa ser revista. Não é possível impor prazos iguais para municípios com realidades completamente diferentes", alegou Filho.
Justificativas. Para a AMM, a eleição de novos prefeitos em 632 cidades, no mês de outubro, atrapalhou o andamento dos projetos, pois alguns foram abandonados. Já a Funasa diz que a falta de qualificação técnica nas prefeituras é o principal entrave.
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