Brasília. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou novamente a operadora Oi, ontem, por meio das empresas TNL PCS S/A e 14 Brasil Telecom Celular S/A. Ao todo, a multa soma R$ 573,7 mil.
As duas empresas foram multadas por violarem determinações da Lei Geral de Telecomunicações e do Regulamento Geral de Portabilidade, entre outras legislações. As companhias não respeitaram, por exemplo, a liberdade de escolha do usuário por sua prestadora de serviço e nem procedimentos exigidos na lei para o cumprimento da portabilidade solicitada pelos clientes.
Essa é a terceira multa aplicada pela Anatel à operadora Oi nos últimos cinco dias. Na última terça-feira, a Telemar Norte Leste S/A, integrante do Grupo Oi, foi punida em R$ 4,6 milhões por descumprir metas de qualidade na prestação dos serviços de telefonia fixa. No último dia 15, a operadora foi multada em R$ 34,2 milhões, por desrespeitar metas de qualidade na telefonia celular em 2009.
Metodologias. O presidente da Anatel, João Rezende, disse ontem que o órgão regulador colocará em consulta pública as metodologias para aplicação de multas às companhias do setor por descumprimento de metas de qualidade e universalização. "É importante avançar nessa transparência em relação aos descumprimentos de metas de qualidade. Pela primeira vez na história da Anatel, a sociedade e as empresas conhecerão melhor os parâmetros para definição das multas", disse.
Rezende disse ainda que a proposta do órgão regulador em assinar Termos de Ajuste de Conduta (TACs) que troquem os valores de multas por compromissos de investimentos no setor deve ser apresentada em março.
O valor desses investimentos deve ser o mesmo que inicialmente seria pago, em forma de multa, à agência. "Isso vai passar por longo período de debate",disse Rezende.
Fonte: http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=221217,OTE&busca=OI%20%E9%20multada&pagina=1
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