Juros iguais para todos. Apoie essa ideia!
13.09.2012
 
A Associação está tentando na Justiça que a Caixa ofereça a seus mutuários que têm contratos antigos as mesmas taxas que pratica hoje.

A PROTESTE entrou na Justiça contra a Caixa Econômica Federal. A Associação quer que os consumidores de todo o país que assinaram contrato de financiamento habitacional com o banco antes de 4 de maio de 2012 sejam beneficiados pela redução da taxa de juros que foi adotada a partir dessa data. Se a Justiça der razão à PROTESTE, esses mutuários poderão pagar as prestações de seu financiamento que ainda estão por vencer com juros até 21% menores.
Para chegar à vitória, a PROTESTE conta com seu apoio, aderindo ao abaixo-assinado que está nesta página. Periodicamente nós vamos lhe informar como anda a ação e quais seus desdobramentos na Justiça e na sociedade.
  
  

Entenda mais sobre a ação
A ação deu entrada na 22a Vara Federal da Justiça de Brasília. Nela, a PROTESTE pediu a concessão de uma liminar antes do julgamento do mérito. Essa medida, ainda que provisória, busca não prejudicar ainda mais os mutuários que estão pagando juros mais altos que aqueles que fizeram contratos depois da queda das taxas.
O tipo de processo escolhido pela PROTESTE foi uma ação civil coletiva, que visa a tutela coletiva de interesses individuais, quando decorrentes de origem comum. Isso proporciona economia de tempo e dinheiro para as partes e para o Poder Judiciário. Com essa iniciativa, a PROTESTE pretende que seja atendida a finalidade social dos financiamentos imobiliários em todas as suas modalidades: SFH, SFI e carteira hipotecária. A Associação reivindica, ainda, que seja respeitado o princípio constitucional da isonomia, tratando-se igualmente os mutuários que estejam na mesma situação.
  
  
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