Taxa da OI para telefone é abusiva

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Deputado Diz Que:
Assinatura Básica de Telefone é Absurdo, Injusta, Alta e Abusiva
O Deputado Federal Weliton Prado do PT-MG, durante a audiência da Comissão de Defesa do Consumidor que debateu a assinatura básica da telefonia fixa, Disse:_ “É um absurdo”. A assinatura é injusta, alta e abusiva. Os Deputados Federais Reguffe do PDT-DF, Dimas Ramalho do PPS-SP e Gean Loureiro do PMDB-SC, também são contra a cobrança da assinatura básica do telefone fixo.
O Deputado Federal Weliton Prado comentou que o Disque Câmara recebeu 540 Mil ligações da população que correspondem a 75,1% de um total de 719,1 mil ligações em apoio ao Projeto de Lei 5476/01de autoria do Ex – Deputado Marcelo Teixeira, projeto que objetiva o fim da cobrança da assinatura básica do telefone fixo. A Anatel foi criticada pelo Deputado, o Parlamentar entende que a ANATEL defende a cobrança pela assinatura básica.
A Anatel e Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal se pronunciaram através do Sr. Roberto Pinto Martins, Superintendente de Serviços Públicos e do Sr. Eduardo Levy, Diretor Executivo, respectivamente:
  1. As decisões da Agência Nacional de Telecomunicações são Transparentes;
  2. Que a partir de 2005 houve redução das tarifas, com a implementação do “Fator X” – mecanismo que permite reduzir a tarifa compartilhando os ganhos de produtividade com o usuário aplicando estes ganhos ao reajuste de tarifa;
  3. Que a assinatura básica é necessária para cobrir custos das empresas;
  4. Que as despesas das operadoras de telefonia móvel são menores que as da telefonia fixa;
  5. O Objetivo da assinatura básica seria cobrir esses gastos que independem do número de usuários, como os custos com a depreciação da rede e dos equipamentos.
  6. Que segundo a União Internacional de Telecomunicações (UIT) a assinatura básica é cobrada em 182 países, “Guatemala e Irã não cobram”;
  7. Eduardo Levy, Diretor Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), comentou que:
  8. A assinatura básica também se destina ao cumprimento de metas de qualidade impostas ao serviço, prestado em regime público.
  9. Afirmou que o fim ou mesmo a redução da assinatura teria forte impacto no setor e causaria desequilíbrio.
  10. Cobra-se assinatura básica sobre os serviços de Água, Luz e Gás, argumentou ainda que: _”Nossa assinatura é mais barata que em muitos países como Espanha, Reino Unido, Chile, Alemanha, Austrália, entre outros.”
Deputados Federais Defendem o Fim da Cobrança
Em Audiência Pública Deputados Integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor, defenderam o fim da cobrança da assinatura básica na telefonia fixa.
O Deputado Federal Roberto Santiago do PV-SP, Presidente da Comissão, comentou que:_ “Você percebe que eles estão na defesa das concessionárias. Nós queremos um órgão fiscalizador que tenha a mais completa e absoluta isenção”… “Se a sociedade não concorda com essa regra, tem que fazer o debate e mudar a regra.”
Revisão do Preço das Tarifas
A advogada Flávia Lefévre, da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor Proteste, defende a revisão das tarifas e argumentou que desde 1998, quando o setor foi privatizado o valor da assinatura básica aumentou 2.500%. Flávia analisa que diante da necessidade de universalizar o serviço se justificava a cobrança da assinatura básica mais com custo mais elevado. Atualmente o telefone fixo está disponível em todo o País, portanto a tarifa poderia ter um custo menor.
A advogada contrapôs que dos44 milhões de acessos fixos instalados apenas 32 milhões são contratados. Concluiu a Advogada que: _ “as classes mais baixas não conseguem pagar 40 reais de assinatura básica.”, “Os acessos que crescem hoje no Brasil são da classe média que assina os combos de telefone, televisão por assinatura e internet em banda larga”.

Assinatura Básica de R$ 14

Roberto Pinto Martins, afirmou que a ANATEL possui um Plano Geral de Metas de Universalização da Telefonia Fixa e que analisa a criação de uma assinatura básica de R$ 14 para as famílias de baixa renda cadastradas nos programas sociais do governo. A medida poderias ser incluída neste plano ainda em elaboração pela agência.
Flávia Lefévre acredita que o valor de R$ 14 deva ser estendido a toda a população. Ela crê que as pessoas inscritas no Programa Bolsa Família não gastariam esse valor com a conta de telefone. Comentou:_ “Essas pessoas vão comprar comida.”
Disque 0800 619 619 e Diga Que é a Favor do Projeto de Lei 5476 de 2001

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