A regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê o fim dos lixões a céu aberto até 2014 em todo o país, deve ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro e regulamentada, no máximo, até 2 de outubro. O anúncio foi feito ontem pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que participou de um debate do 9º Festival Lixo e Cidadania, realizado na capital.
A legislação prevê incentivos à atividade dos catadores e às cooperativas de reciclagem. A lei determina ainda a implantação da gestão compartilhada de municípios, Estados e União para o descarte correto de dejetos.
Segundo a ministra, outra a intenção é ampliar a coleta seletiva doméstica. "Vamos trabalhar a fim de formalizar as cooperativas, capacitar os trabalhadores e destinar adequadamente o material descartado", ressaltou. As ações custarão cerca de R$ 1,5 bilhão do governo federal.
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